Padrão de incorporação de fármacos antiretrovirais pelo sistema público de saúde no Brasil / Patterns of antiretroviral therapy adoption by the Brazilian public health system

OBJETIVO: avaliar o padrão de incorporação de fármacos antiretrovirais pelo Sistema Público de Saúde no Brasil (SUS). MÉTODOS: baseando-se em trabalhos prévios publicados na literatura médica foram propostos três indicadores a serem utilizados na análise da incorporação de fármacos: intervalo conhecimento-incorporação, massa crítica de conhecimento e intervalo validação-incorporação. Utilizando-se as bases de dados do Departamento de Informática do SUS (Datasus) e do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) foram selecionados dois grupos de tecnologias farmacológicas (medicações antiretrovirais e medicações de dispensação em caráter excepcional). RESULTADOS: os medicamentos antiretrovirais analisados foram incorporados de maneira mais precoce que os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, tanto no que se refere ao intervalo "conhecimento-incorporação" quanto ao intervalo "validação-incorporação", e apresentam uma menor "massa crítica de conhecimento" para a incorporação. CONCLUSÃO: Os medicamentos antiretrovirais têm sido incorporados de maneira mais rápida, e após a publicação de um menor número de artigos científicos, quando em comparação aos medicamentos de dispensação em caráter excepcional.

OBJECTIVE: The aim of the present scientific study is to evaluate the patterns of antiretroviral technology adoption by the Brazilian Public Health System (SUS). METHODS: Based on previous articles published in scientific medical literature, three indicators to assess antiretroviral technology adoption by SUS were proposed: knowledge-adoption interval; critical mass of knowledge; and validation-adoption interval. Using the databases from the SUS Department of Information Technology (DATASUS) and from the Brazilian Logistic Center for Medication Control (SICLOM), two pharmaceutical groups were selected (antiretroviral medications and a group of high cost medications). RESULTS: Antiretroviral medications were adopted faster than the high cost medication group when assessed on the basis of "knowledge-adoption" interval and "validation-adoption" interval. Yet, they require a lower "critical mass of knowledge" before adoption. CONCLUSION: Antiretroviral medications have been adopted faster and based on a lower number of scientific medical articles than a selected group of high cost medications.

Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil / Medicamentos de dispensación excepcional: historia y gastos del Ministerio de la Salud de Brasil / Exceptional circumstance drug dispensing: history and expenditures of the Brazilian Ministry of Health

OBJETIVO: Descrever aspectos técnicos do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional do Ministério de Saúde do Brasil, especialmente em relação aos gastos com os medicamentos distribuídos. MÉTODOS: Os aspectos técnicos foram obtidos por meio de consulta a todas as portarias que regulamentaram o Programa. Gastos no período de 2000 a 2007 foram obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde. Foram analisados os medicamentos dispensados de 1993 a 2009, quantidades e valor de cada procedimento informados nas autorizações de procedimentos de alta complexidade para cada estado. RESULTADOS: O Programa mudou, com aumento do número de fármacos e apresentações farmacêuticas distribuídas e de doenças contempladas. Eram distribuídos 15 fármacos em 31 diferentes apresentações farmacêuticas em 1993, passando para 109 fármacos em 243 apresentações em 2009. Os gastos totais do Ministério da Saúde com medicamentos somaram, em 2007, R$ 1.410.181.600,74, quase o dobro do valor gasto em 2000: R$ 684.975.404,43. Algumas das doenças que representaram maiores gastos nesse período foram: insuficiência renal crônica, transplante e hepatite C. CONCLUSÕES: O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional está em constante transformação, visando aprimorar os instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos medicamentos. Devem-se buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro do Programa para que não haja prejuízos às outras áreas do sistema de saúde, dado o custo elevado das novas tecnologias.

OBJETIVO: Describir aspectos técnicos del Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional del Ministerio de Salud de Brasil, especialmente con relación a los gastos con los medicamentos distribuidos.MÉTODOS: Los aspectos técnicos fueron obtenidos por medio de consulta a todas los reglamentos que rigen el Programa. Gastos en el período de 2000 a 2007 fueron obtenidos del Sistema de Informaciones Ambulatorias del Sistema Único de Salud. Se analizaron los medicamentos dispensados de 1993 a 2009, cantidades y valor de cada procedimiento, informado en las autorizaciones de procedimientos de alta complejidad para cada estado.RESULTADOS: El Programa cambió, con aumento del número de fármacos y presentaciones farmacéuticas distribuidas y de enfermedades contempladas. Eran distribuidos 15 fármacos en 31 diferentes presentaciones farmacéuticas en 1993, pasando para 109 fármacos en 243 presentaciones en 2009. Los gastos totales del Ministerio de Salud con medicamentos sumaron, en 2007, R$ 1.410.181.600,74, casi el doble del valor gastado en el año 2000: R$ 684.975.404,43. Algunas enfermedades que representaron mayor gastos en ese período fueron: insuficiencia renal crónica, trasplante y hepatitis C. CONCLUSIONES: El Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional está en constante transformación, buscando mejorar los instrumentos y estrategias que aseguren y amplíen el acceso de la población a los medicamentos. Se deben buscar alternativas para reducir el impacto financiero del Programa para que no exista prejuicio hacia las otras áreas del sistema de salud, dado el costo elevado de las nuevas tecnologías.

Medicamentos excepcionais para doença renal crônica: gastos e perfil de utilização em Minas Gerais, Brasil / Dispensing of exceptional drugs for chronic renal failure: expenditures and patients' profile in Minas Gerais State, Brazil

No Brasil, os medicamentos para o tratamento da doença renal crônica são disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivos descrever os gastos públicos com esses medicamentos em Minas Gerais, Brasil, e o perfil dos usuários; objetivou, também, analisar os fatores associados ao gasto médio mensal individual. Observou-se que o gasto total com os medicamentos estudados (R$ 41,6 milhões) representa uma parcela significativa do gasto total com procedimentos ambulatoriais no SUS (9,6 por cento). A maioria dos usuários é do sexo masculino, adultos jovens e teve como causa principal de doença renal crônica a hipertensão arterial. A análise multivariada indicou tendência de menor gasto entre indivíduos que eram mais idosos, que tinham como causa principal da doença o diabetes, que fizeram uso de hidróxido de ferro e que residiam em municípios de menor IDH-M (p < 0,05). Finalmente, o estudo indicou a importância de ferramentas gerenciais que permitam visualizar a trajetória dos pacientes no sistema de saúde, as quais sejam capazes de subsidiar o processo de formulação de políticas de saúde.

In Brazil, medicines for treatment of chronic renal failure are available free of cost from the Unified National Health System (SUS). This study's objectives were to describe government spending on these drugs in Minas Gerais State, Brazil, and the patients' profile, as well as to analyze the factors associated with individual average monthly costs. Spending on medication for chronic renal failure (R$ 41.6 million, or U$25 million) represents a significant portion of total spending on outpatient procedures in the National health System (9.6 percent). Most patients are young adult males with arterial hypertension as the main cause of chronic renal failure. Multivariate analysis showed a trend towards lower spending on elderly patients, those with diabetes as the main underlying disease, those using iron hydroxide, and in municipalities with a lower human development index, or HDI (p < 0.05). Finally, the study indicated the importance of management tools that allow monitoring the trajectory of individual patients in the health system and support appropriate health policymaking.

Incorporação e gasto com medicamentos de relevância financeira em hospital universitário de alta complexidade. / Incorporation and usage of financially relevant medicines in a highly complex federal university hospital.

O presente estudo analisou a incorporação e o gasto com medicamentos de relevância financeira, entre outubro de 2008 e setembro de 2009, em um hospital universitário federal de grande porte e alta complexidade situado no Estado do Rio de Janeiro. Foram consultadas fontes de consumo e custo da unidade para determinação dos gastos no período. Os medicamentos foram classificados pelo método ABC e, para aqueles de maior relevância financeira, buscaram-se informações sobre o processo de seleção, por meio dos documentos da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), para entendimento da dinâmica da incorporação. Foram gastos cerca de sete milhões de reais na aquisição de medicamentos, excetuando-se soluções parenterais de grande volume. O mesilato de imatinibe foi o medicamento de maior despesa anual, representando 23% do total gasto no período para tratamento de menos de 30 pacientes. Outros 56 itens de alto valor financeiro, somados ao imatinibe, representaram 15% do total de medicamentos e 85% do gasto anual, destacando-se os antineoplásicos e imunomoduladores. Foi observada grande escassez de dados sobre os critérios de seleção e monitoramento do uso de medicamentos de maior relevância nos gastos, apesar da instituição da CFT no hospital há mais de dez anos.

The present study analyzed incorporation and usage of financially relevant medicines in a large and highly complex university hospital in Rio de Janeiro, Brazil, between October 2008 and September 2009. All available sources of consumption and cost of the hospital were consulted in order to determine the expenses in this period. An ABC analysis was carried out to classify the medicines and the selection process of those with financial relevance was examined through Pharmacy and Therapeutic Committee (PTC) documents, to better understand the dynamics of incorporation of medicines. Approximately seven million reais were spent on medicines during the period, with the exception of large volume parenteral solutions. Imatinib mesylate accounted for the greatest annual expense, being responsible for 23% of usage in the period, used for chronic treatment of less than 30 patients. Added to imatinibe, the other 56 financially relevant items accounted for 15% of medicines and 85% of annual usage, with highlight to antineoplastics and immunomodulators. There was a notable lack of data regarding selection criteria and monitoring of use of financially relevant medicines, despite the presence of PTC in the hospital for more than a decade.

Bioética da proteção e tratamento de doenças genéticas raras no Brasil: o caso das doenças de depósito lisossomal / Principle of protection and treatment of rare genetic diseases in Brazil: the case of lysosomal storage disorders

This study aimed to discuss the morality of public funding for highly expensive orphan drugs for treatment of rare genetic diseases, using tools from bioethics, especially the principle of protection, applicable to vulnerable individuals and populations. Based on this principle, and considering the provisions of the Unified National Health System (SUS), the article argues for the state's moral obligation to provide public policies to ensure care for individuals with genetic diseases like lysosomal storage disorders, who can thus be viewed as "injured", besides suggesting measures to implement and ensure the sustainability of policies with an emphasis on resource allocation, targeting, and equity.

Este trabalho tem como objetivo discutir a moralidade do financiamento público das drogas órfãs, de altíssimo custo, para o tratamento de doenças genéticas raras, utilizando as ferramentas da Bioética, em especial o princípio da proteção, aplicável a indivíduos e populações vulneradas. Com base neste princípio, e considerando o contexto normativo constituído pelo Sistema Único de Saúde (SUS), argumenta-se sobre a obrigação moral do Estado de prover políticas públicas que assistam ao indivíduo portador de uma doença genética - como a de depósito lisossômico - e que pode, portanto, ser considerado, "vulnerado", bem como são sugeridas medidas que possam implementar e dar sustentabilidade a tais políticas com ênfase em questões de alocação de recursos, focalização e equanimidade.